A lei que regulamenta a profissão de mototaxista no País foi
sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, mas o “abacaxi” acabou
ficando para os municípios, que têm a responsabilidade de adequar a lei. Alguns
municípios já fizeram o dever de casa, outros, porém, como Monlevade, ficaram
na base do ensaio.
No caso de Monlevade, a Câmara Municipal de Monlevade já aprovou o Projeto
de Lei N° 664/2011 de autoria da Prefeitura regulamentando a profissão dos
mototaxistas. Porém foi delegada ao Settran a responsabilidade de emplacar as
motos na cor vermelha e fiscalizar dentre outros quesitos o uso de coletes de
segurança e toucas descartáveis aos passageiros, mas por enquanto nada foi
feito de concreto.
Até agora só propagandas mesmo, que, diga-se de passagem, para variar, custaram
alguns milhões aos cofres públicos!
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