A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo código penal que será enviado ao Senado, decidiu ampliar a lista dos chamados crimes hediondos, incluindo trabalho escravo e racismo. Pela constituição, os crimes hediondos não dão direito a fiança ou anistia. A progressão de regime também é mais difícil para esses casos: só ocorre após o cumprimento da metade da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. Além disso, a prisão temporária, que para os crimes não hediondos é de 15 dias, será de 30 dias para os hediondos. Durante a reunião, a comissão chegou a votar a inclusão do crime de corrupção entre os hediondos, mas a proposta foi rejeitada.
Os juristas mantiveram a pena para o crime de estelionato (de 1 a 5 anos), mas permitiram o aumento da pena de um terço até metade se o crime for cometido mediante abuso, engano ou indução de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência mental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Afinal, a corrupção não é um crime hediondo?
Desviar verbas de merenda escolar e dar lixo para as crianças não é um crime hediondo?
Superfaturar na compra de ambulância enquanto boa parte da população agoniza por falta de hospitais, remédios, leitos e médicos não é um crime hediondo?
Todos estão "carecas" de saber que a corrupção é um dos maiores fatores causadores de males a sociedade brasileira. E nossos juristas, quando têm a "faca e o queijo" para mudar significativamente nossa sociedade, deixaram de incluir a "CORRUPÇÃO" no rol de crimes hediondos. Talvez seja por haver o envolvimento de políticos e eminentes autoridades nesse crime, que a sociedade reputa como um dos mais graves, que esses NOTÁVEIS SENHORES resolveram deixá-lo de fora do rol dos hediondos. Não é a primeira vez que o clamor dos cidadãos em relação à criação de leis mais duras contra a corrupção é desprezado!
Como pessoas que se dizem honestas, capacitadas e comprometidas com a elaboração das leis, podem ser contra a inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos, conscientes de que a corrupção seja um “câncer” no país?
Percebe-se que a democracia aceita na legislação Brasileira e a democracia do favorecimento político!
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