"Ao amigo favor e ao inimigo rigor"

“Um peso, duas medidas”. É assim que a justiça Brasileira funciona.  Cheguei perto de um cidadão que trabalha na  Frente de trabalho e o questionei sobre o uso das luvas e a resposta foi "curta e grossa": "Luvas"? A gente nem tem uniforme direito!”“. Agora, fica a pergunta: Segundo consta, as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.( Art. 626 "Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho).O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.  O interessante é que a sede do Ministério do Trabalho se encontra na área central de Carneirinhos. Ou seja, com os “olhos” bem ao alcance da irregularidade!

Mas a fiscalização e autuação existem sim! Dentro das empresas privadas! AH! Para elas existe sempre um inspetor de prontidão, com a caneta na mão!
 Outra situação curiosa: em relação à legislação ambiental não existe diferença entre pessoa física ou jurídica na geração de impactos ambientais. Qualquer interferência de pequeno a grande porte é passível de licenciamento, porém, estou observando que, empresas de grande porte instaladas em nosso Município e região estão fazendo o que bem entendem com o “aval” dos órgãos reguladores. Agora experimenta jogar uma terrinha no passeio ou cortar uma árvore na frente de casa! Não demora muito e “os homens” estão na sua porta procurando a autorização. Como falei, qualquer coisa na área ambiental é passível de licenciamento. O que me deixa indignada é que quem impacta DE FATO, normalmente sai ileso!