segunda-feira, 21 de maio de 2012

O problema de tudo está nas excessões...


A palavra exceto é uma palavra muito complexa, pois ao mesmo tempo em que ela separa “o joio do trigo”, promove as discrepâncias que imperam a sociedade: Dois crimes, dois castigos. Um representa a exceção. Outro, a regra. As interpretações sobre as questões de Direito no país mudam o tom, de acordo com as conveniências mesmo tendo o mesmo tema:
“Não se pode estacionar em local proibido” REGRA - LEI, EXCETO os carros oficiais, veículos de carga e descarga e por aí vai...
“Quem for pego obstruindo ruas, prejudicando o trânsito de veículos ou pedestres, será submetido a medidas administrativas que incluem a remoção imediata da mercadoria ou material, além de multa, que poderá ser aplicada a pessoa física ou jurídica” REGRA- LEI, EXCETO aqueles que possuem autorização do Município para fazê-lo.
“Injuriar, difamar, roubar, extorquir são crimes perante a lei”, EXCETO para os políticos. Eles não respondem aos crimes na justiça comum, como qualquer cidadão comum e, ainda podem responder em segredo de justiça, têm imunidade parlamentar.
"A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de Estado por meio das melhores tecnologias de informação", EXCETO  em casos de informações confidenciais
Afinal, em um país tão desigual como o Brasil, não se pode trabalhar com uma norma que seja válida para todos mesmo que “o crime” seja o mesmo!  Em contrapartida, Todas as vezes que punimos uns ou favorecemos outros, estamos desrespeitando os direitos das pessoas.
 Nós temos uma cultura de profunda desigualdade social, onde algumas pessoas têm mais direitos que outras, e o nosso sistema Judiciário não é apto a reduzir essa desigualdade. O Homem pode até ser igual perante a lei. Porém, alei é que não igual perante o Homem.

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