sábado, 28 de janeiro de 2012

Notícia de interesse público! Roubo de carro gera devolução de IPVA pelo estado !

http://www.juspodivm.com.br/noticias/noticias_2018.html

Está na hora de começarmos a correr atrás dos nossos direitos constitucionais, um deles diz respeito à segurança pública. Quando se utiliza um estacionamento privado, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorrido em seu estacionamento. E quando o mesmo ocorre em vias públicas? Quem arca com o prejuízo?

Sabemos que o fato da segurança pública ser dever do Estado, não quer dizer que a ocorrência de qualquer crime acarrete a responsabilidade objetiva dele, mas, máxime quando a realização deste é propiciada.

Dá a entender que ultimamente, a Segurança Pública vem sendo considerada como um dever e atribuição do particular e não do Estado!


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Respeite a opinião dos outros leitores. Comentários com "palavrões", que denigrem a imagem das pessoas, ou de cunho religioso não serão aceitos. Todos os comentários postados neste blog são de responsabilidade dos internautas e poderão ser postados em matérias. Ao fazer um comentário, você concorda e aceita as regras acima.