http://www.juspodivm.com.br/noticias/noticias_2018.html
Está na hora de começarmos a
correr atrás dos nossos direitos constitucionais, um deles diz respeito à
segurança pública. Quando se utiliza um estacionamento privado, a empresa
responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos
ocorrido em seu estacionamento. E quando o mesmo ocorre em vias públicas? Quem arca
com o prejuízo?
Sabemos que o fato da segurança pública ser dever do Estado, não quer dizer que a ocorrência de qualquer crime acarrete a responsabilidade objetiva dele, mas, máxime quando a realização deste é propiciada.
Dá a entender que ultimamente, a Segurança Pública vem sendo considerada como um dever e atribuição do particular e não do Estado!
Sabemos que o fato da segurança pública ser dever do Estado, não quer dizer que a ocorrência de qualquer crime acarrete a responsabilidade objetiva dele, mas, máxime quando a realização deste é propiciada.
Dá a entender que ultimamente, a Segurança Pública vem sendo considerada como um dever e atribuição do particular e não do Estado!
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