“Nos últimos quatro anos, 176 eleições extras foram realizadas no Brasil”. Se todos os prefeitos com processos no STF forem condenados, o Governo Federal poderá recuperar R$ 5 milhões.” Fonte G1.com
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai processar os prefeitos cassados e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas eleições. As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.
Segundo um Levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Justiça Eleitoral cassou o mandato de pelo menos 100 prefeitos desde as últimas eleições municipais, em 2008. Só em Minas Gerais foram 21 prefeitos cassados e é o estado com maior número de eleições contestadas na Justiça.
O acordo entre TSE e AGU, que vale por cinco anos, serve também de recado para os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.O candidato que for eleito em outubro, mas que tiver praticado crimes
eleitorais e for cassado por isso, será processado e terá de arcar com os
custos de uma nova eleição. Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados
em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais ou o
TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar
judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
Pelo visto, trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a
cidadania e a própria democracia através de fraudes. Resta saber se a mesma não seguirá os "embalos" da Lei da Ficha limpa.
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